Termos de uso

1. Dados de identificação

Você está visitando o site https://internationalschoolofderma.com/ de propriedade da INTERNATIONAL SCHOOL OF DERMA, S.L. (doravante denominada "ISD").

A ISD é uma entidade comercial de nacionalidade espanhola com sede social na calle Provençals nº 33 08019, Barcelona, com número de identificação fiscal B09982687 e registrada no Registro Mercantil de Barcelona, volume 48256, fólio 154, página B 577710.

O endereço de e-mail de contato da ISD é help@isd.eu.

2. Aceitação pelo usuário

Estas condições de uso (doravante “Condições”) regulam o acesso e a utilização do site https://internationalschoolofderma.com/ (doravante “Site” ou “página Web”) que a ISD disponibiliza aos usuários da Internet. Considera-se usuário a pessoa que acessa, navega, utiliza ou participa dos serviços e atividades do Site.

O acesso ao Site implica a aceitação plena e sem reservas destas Condições. Caso não concorde em estar vinculado a elas, não continue acessando nem utilizando este site.

A ISD pode oferecer, através do Site, serviços ou ações promocionais de caráter temporário, que estarão sujeitos, quando aplicável, a condições particulares próprias, as quais serão informadas aos usuários em cada caso específico. Caso as condições particulares não abordem determinado tema, aplicar-se-á o que está estabelecido nestas Condições. Em caso de divergência entre elas, prevalecerão as Condições Particulares.

Estas Condições podem ser atualizadas a qualquer momento e sem aviso prévio ao usuário, a fim de cumprir leis e regulamentos aplicáveis, por questões comerciais ou devido a alterações nas funcionalidades do nosso site. Os novos Termos de Uso passarão a ser aplicáveis assim que forem publicados no site. Assim, o usuário reconhece e aceita que é sua responsabilidade revisar periodicamente estas Condições.

O usuário concorda em usar e navegar neste site cumprindo todas as leis e regulamentações aplicáveis em vigor, bem como de acordo com estas Condições.

Se qualquer parte ou cláusula destas Condições for declarada nula e/ou sem efeito por decisão judicial, as cláusulas restantes permanecerão válidas.

3. Objetivo do site, acesso e senhas

A ISD tem como objetivo inspirar e capacitar os usuários por meio da divulgação de conteúdos científicos sobre a pele, isto é, como cuidar dela e fornecer informações verídicas e verificadas a seu respeito. A missão da ISD é contribuir para que o mundo seja um lugar com peles mais saudáveis e pessoas mais felizes.

Além disso, a ISD oferece, entre outros, cursos, diplomas e masterclasses na área da saúde aos usuários. Esses cursos e masters estão sujeitos às limitações previstas em suas condições particulares a todo momento. Em caso de conflito entre estas Condições e os termos e condições dos cursos e/ou masters, prevalecerão, em primeira instância, os termos e condições específicos correspondentes. Para qualquer dúvida relacionada, o usuário deve entrar em contato com a ISD através do e-mail: admissions@isd.eu.

Ao utilizar este site, o usuário encontrará funcionalidades gratuitas que não exigem registro, como navegar pelo site, consultar cursos, cursos rápidos, diplomas e masters, bem como classes gratuitas oferecidas. Alguns materiais e conteúdos publicados no blog, assim como em quaisquer seções que a ISD considerar apropriadas, destinam-se exclusivamente a profissionais da área da saúde e assim será indicado pela ISD. Nesse sentido, o usuário será o único responsável por não acessar tais materiais e por não utilizá-los. A ISD não se responsabiliza por qualquer consequência relacionada ao uso indevido desses conteúdos.

Por outro lado, o usuário encontrará funcionalidades gratuitas no site que exigem registro, como acessar e reproduzir as masterclasses gratuitas e integrar a comunidade de especialistas em conhecimento sobre a pele oferecida pela ISD, bem como acessar o blog da ISD, onde notícias sobre a pele e iniciativas e novidades da própria ISD são publicadas regularmente.

As únicas funcionalidades que exigem registro e pagamento são a inscrição nos cursos oferecidos pela ISD em cada momento, sujeitos às Condições de Matrícula pertinentes, garantindo ao usuário acesso ao seu perfil privado no site, de onde poderá acessar os materiais didáticos do curso selecionado.

Nesse sentido, a ISD lembra aos usuários que, para realizar a inscrição em qualquer curso ou ao se registrar no site da ISD, é obrigatório cumprir a legislação de proteção de dados pessoais em todos os momentos, sendo proibido fornecer ou utilizar dados de terceiros, inclusive nos formulários disponíveis no site. Para mais informações, o usuário pode consultar a Política de Privacidade do site.

Quanto ao registro, quando este for solicitado, o usuário deverá fornecer um endereço de e-mail e, em seguida, criar uma senha de sua escolha. A senha deve conter pelo menos oito (8) caracteres e um (1) número. Após concluir o registro e criar a conta, o usuário poderá visualizar em seu perfil privado no site suas informações pessoais fornecidas, dados acadêmicos e profissionais (se disponibilizados), bem como o status de suas inscrições em cursos e diplomas.

O usuário compromete-se a manter sua senha em sigilo e a protegê-la contra usos não autorizados por terceiros. Deve notificar imediatamente a ISD sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer violação de segurança relacionada ao serviço do site que venha a conhecer.

A ISD adota as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a proteção dos dados pessoais e evitar sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, considerando o estado da técnica, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, tudo em conformidade com a legislação espanhola de proteção de dados pessoais.

4. Uso correto da Web e/ou da Intranet

O usuário deve utilizar este site e seu conteúdo de acordo com estas Condições, as leis e regulamentos vigentes, a integridade comum e a ordem pública em todos os momentos. Em particular, mas sem se limitar a isso, o usuário está sujeito ao cumprimento estrito das seguintes obrigações:

• Não fazer uso inadequado ou ilícito do conteúdo do site e/ou utilizá-lo para realizar atividades ilícitas ou prejudiciais aos interesses ou direitos da ISD e/ou de terceiros.
• Não restringir ou impedir o uso e o aproveitamento do nosso site por qualquer outro usuário.
• Não infringir os direitos de propriedade intelectual da ISD, o que inclui, mas não se limita a, usar, copiar, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, transferir (incluindo venda, revenda, licença, sublicença e/ou download), reproduzir, exibir ou divulgar qualquer conteúdo deste site e/ou qualquer parte deste site sem autorização prévia por escrito da ISD, seja para fins comerciais ou não.
• Respeitar em todos os momentos, quando aplicável e devidamente indicado pela ISD, o que dispõe o Guia de Uso de Materiais Didáticos & Política Acadêmica de Propriedade Intelectual da ISD, isto é, quando o usuário se inscrever em cursos da ISD ou acessar notícias do blog da ISD e republicá-las em sites de terceiros.
• Não infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros em relação ao acesso ou uso deste site.
• Não contornar, desativar ou interferir de qualquer forma nos elementos de segurança do site ou em elementos que previnam ou restrinjam o uso ou cópia de qualquer conteúdo ou que imponham limites ao uso do site.
• Não enviar ou divulgar informações, códigos ou conteúdos que possam reduzir, danificar, prejudicar ou impedir o acesso ou uso normal de qualquer usuário deste site e/ou danificar ou prejudicar equipamentos pertencentes à ISD (como servidores ou redes conectadas ao site) ou usuários. Isso inclui, mas não se limita a, malware, vírus e bombas lógicas.
• Não expressar tendências políticas ou xenofóbicas.
• Sempre se comporte de forma respeitosa com relação às opiniões e aos comentários dos outros.
• Não fazer comentários abusivos, difamatórios, de teor sexual ou ameaçadores.
• Não fazer declarações ou afirmações falsas, imprecisas ou incorretas sobre a ISD, seus diretores, seus funcionários, o site ou os conteúdos.
• Não publicar imagens de terceiros (nem adultos nem menores de idade) sem antes obter seu consentimento e sem cumprir a legislação aplicável.
• Não criar contas de usuário com dados falsos ou em nome de terceiros que não tenham dado seu consentimento expresso e cumprir sempre a legislação de proteção de dados pessoais.

Além disso, a ISD reserva-se o direito de remover unilateralmente qualquer material e/ou conteúdo, tais como, sem caráter limitativo, comentários, textos, vídeos e/ou fotografias hospedados em qualquer seção do site, quando houver indícios de que tais conteúdos infringem qualquer disposição legal, violam direitos de terceiros ou são utilizados para fins publicitários (SPAM), bem como sempre que a ISD considerar apropriado.

Nesse sentido, a ISD reserva-se o direito de bloquear e/ou suspender o acesso ao site por parte de usuários que descumpram as obrigações listadas anteriormente, a qualquer momento e sem aviso prévio, bem como de tomar quaisquer medidas legais que considerar adequadas para proteger os direitos e interesses legítimos da ISD.

5. Publicidade

O Site e/ou Intranet poderá conter conteúdos publicitários ou patrocinados. Os anunciantes e patrocinadores serão, nesse caso, os únicos responsáveis por garantir que o material enviado para inclusão no site cumpre as leis aplicáveis em cada caso.

A ISD não será responsável por qualquer erro, imprecisão ou irregularidade que possa ser incluída no conteúdo publicitário ou dos patrocinadores. Em qualquer caso, para apresentar qualquer reclamação relacionada ao conteúdo publicitário inserido neste site, você pode enviar uma carta ao Departamento Jurídico estabelecido no seguinte endereço: gi_cplegal@isdin.com.

6. Links de terceiros

Estas Condições referem-se unicamente ao site e aos conteúdos da ISD, não se aplicando a eventuais links ou sites de terceiros acessíveis através do site.

Os destinos desses links não estão sob o controle da ISD, que não se responsabiliza pelo conteúdo de quaisquer páginas de destino de um link, nem por quaisquer links incluídos em uma página acessada a partir do site da ISD, nem por qualquer alteração ou atualização dessas páginas. A ISD não garante nem assume qualquer responsabilidade a esse respeito, em particular por danos que possam decorrer do acesso a conteúdos de terceiros através de conexões, vínculos ou links de redes sociais dos sites vinculados. Além disso, a ISD lembra aos usuários que, ao acessar sites de terceiros, estes estarão sujeitos ao cumprimento das respectivas políticas desses sites.

Assim, os links fornecidos através do site da ISD têm caráter meramente informativo e têm como único objetivo informar o usuário sobre a existência de outras fontes de informação sobre um tema específico. A inclusão de um link não implica a aprovação, por parte da ISD, do site vinculado ao seu site.

7. Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os conteúdos do Site e/ou Intranet, tais como, a título enunciativo e não limitativo, o nome de domínio, o design gráfico, a estrutura e apresentação do conteúdo, características interativas, código-fonte (intermediário ou final), software, logos, textos, artigos, gráficos, sons, vídeos, ilustrações, fotografias e demais elementos presentes no site, são de propriedade exclusiva da ISD ou a ISD possui as licenças de terceiros necessárias para seu uso. A ISD é, portanto, titular dos direitos de propriedade intelectual e industrial derivados ou que possam derivar do acima mencionado, incluindo conteúdos protegidos pela legislação nacional e internacional vigente em cada momento. Ademais, essa titularidade é indicada no site por meio de aviso de copyright.

A ISD não concede, de forma geral, qualquer tipo de licença ou autorização de uso ao usuário sobre seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre quaisquer outros direitos relacionados ao site e aos serviços oferecidos nele, exceto pelo direito de reprodução sem fins comerciais, unicamente com a finalidade de visualizar o site e utilizar suas funcionalidades.

Portanto, o usuário reconhece que a reprodução, distribuição, comercialização, transformação e, em geral, qualquer outra forma de exploração, por qualquer meio, de todo ou parte dos conteúdos deste site constitui uma infração aos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial da ISD ou do titular dos mesmos.

Além disso, a ISD reserva-se todos os direitos de propriedade intelectual e industrial que não estejam expressamente indicados nestas Condições e que lhe correspondam de acordo com as leis e regulamentos vigentes.

Em relação aos conteúdos didáticos oferecidos nos cursos da ISD, elaborados pelos usuários (alunos) e/ou pelos respectivos professores, os usuários pertinentes comprometem-se a cumprir rigorosamente o Guia de Uso de Materiais Didáticos & Política Acadêmica de Propriedade Intelectual publicado no perfil privado do usuário.

A ISD reserva-se o direito de tomar todas as medidas legais que considerar apropriadas para proteger seus interesses e direitos legítimos contra usuários ou terceiros que violem os direitos de propriedade intelectual e industrial da ISD.

8. Regime de responsabilidade

8.1. Responsabilidade pelo uso e conteúdo do site

O usuário é o único responsável por quaisquer infrações que possa cometer ou pelos danos que possa causar ao utilizar o site e seu conteúdo, ficando a ISD, seus sócios, diretores, empresas do grupo, fornecedores, colaboradores, funcionários e representantes isentos de qualquer responsabilidade decorrente das ações do usuário. Além disso, a ISD não se responsabiliza por qualquer descumprimento destas Condições por parte dos usuários.

Nesse sentido, a DSI não será responsável, a menos que expressamente estabelecido por lei, por qualquer dano ou prejuízo que possa ser causado pelo uso, reprodução, distribuição ou comunicação pública, transformação e qualquer tipo de atividade realizada pelo usuário sobre o conteúdo do site sem ter obtido previamente a autorização necessária dos proprietários para realizar o uso que está fazendo ou pretende fazer.

Da mesma forma, o usuário responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a ISD possa sofrer, direta ou indiretamente, como consequência do descumprimento, por parte do usuário, de qualquer uma das obrigações derivadas das condições de uso, das políticas internas da ISD, incluindo o Guia de Uso de Materiais Didáticos e a Política Acadêmica de Propriedade Intelectual e/ou da legislação vigente em relação ao uso dos conteúdos da Web e da Intranet.

A ISD empregará seus melhores esforços e meios razoáveis para disponibilizar informações e conteúdos atualizados e confiáveis no site em todos os momentos. No entanto, a ISD não oferece qualquer garantia quanto à presença de erros, possíveis imprecisões e/ou omissões em quaisquer conteúdos acessíveis através deste site. Nesse caso, se o usuário detectar alguma irregularidade ou imprecisão, solicitamos que entre em contato imediatamente com a ISD por meio de solicitação escrita para o endereço de e-mail indicado na seção 1) destas Condições.

O usuário é o único responsável por qualquer reclamação ou ação legal, judicial ou extrajudicial, iniciada por terceiros contra a ISD com base no uso do site pelo usuário. Nesse caso, o usuário assumirá todas as despesas, custos e indenizações que forem imputadas à ISD em decorrência de tais reclamações ou ações legais.

Além disso, a ISD não assumirá qualquer responsabilidade pelo acesso a este site por pessoas abaixo da idade legal exigida pelas leis e regulamentos aplicáveis, sendo de responsabilidade exclusiva dos pais e/ou responsáveis legais exercer o controle adequado sobre a atividade e/ou uso do site por seus dependentes menores ou pelo envio de dados pessoais sem a autorização prévia dos pais ou responsáveis legais.

8.2 Responsabilidade pela operação do site

A ISD envidará seus melhores esforços para garantir a disponibilidade do site e a navegação segura do usuário. No entanto, o acesso a este site pode ser interrompido pontualmente devido a tarefas de manutenção e/ou atualização de conteúdos e/ou produtos oferecidos através dele. Além disso, a ISD não pode garantir que o site funcione sem interrupções, atrasos, erros ou omissões por motivos fora de seu controle. Portanto, a ISD exclui qualquer responsabilidade que possa decorrer dessas situações.

A ISD não será responsável pelas informações enviadas pelo usuário através do site quando não tiver conhecimento efetivo de que tais informações são ilícitas ou que violam bens ou direitos de terceiros passíveis de indenização. No momento em que a ISD tomar conhecimento efetivo de que hospeda dados como os mencionados anteriormente, compromete-se a agir diligentemente para removê-los ou tornar impossível o acesso a eles.

Da mesma forma, também se exclui qualquer responsabilidade que possa decorrer de atrasos ou bloqueios no funcionamento operacional deste sistema eletrônico causados por deficiências ou sobrecarga nas linhas telefônicas ou na Internet, assim como por danos causados por terceiros mediante intrusões ilegítimas fora do controle da ISD. A ISD exclui toda responsabilidade que possa decorrer dessas situações.

9. Remoção e suspensão do site

A ISD poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, retirar ou suspender a prestação dos serviços do site aos usuários que descumprirem o estabelecido nestas Condições.

Em relação às áreas do site de acesso restrito, que exigem assinatura ou registro no site e o pagamento correspondente para acesso, a ISD reserva-se o direito de suspender ou cancelar a conta do usuário e, consequentemente, o acesso ao seu perfil privado, para aqueles usuários que possuam débitos com a ISD, mesmo nos casos em que o valor devido corresponda a um único pagamento conforme as Condições de Matrícula.

10. Código da Farmaindustria

A ISD pertence ao Grupo ISDIN, laboratório farmacêutico aderente e membro da Associação Nacional Empresarial da Indústria Farmacêutica (doravante “Farmaindustria”), uma associação que reúne a grande maioria dos laboratórios farmacêuticos inovadores, representando praticamente todas as vendas de medicamentos de prescrição na Espanha.

Por pertencer ao Grupo ISDIN, membro da Farmaindustria, a ISD compromete-se a cumprir as disposições do Código de Boas Práticas da Indústria Farmacêutica 2021, garantindo que a conduta da ISD seja sempre ética, profissional e responsável, não apenas em relação aos usuários, mas também na interação com profissionais de saúde, organizações médicas e de pacientes.

11. Privacidade

O usuário poderá enviar à ISD seus dados pessoais por meio dos diferentes formulários disponíveis no site para esse fim. Os formulários incluem a respectiva política de privacidade, na qual o usuário será informado, entre outros aspectos, sobre o tratamento de seus dados pessoais, as finalidades desse tratamento e como exercer seus direitos.

Além disso, se desejar saber mais sobre como a ISD trata os dados pessoais, o usuário pode consultar a Política de Privacidade do site.

Em qualquer caso, se o usuário tiver alguma dúvida sobre o tratamento de seus dados pessoais realizado pela ISD, poderá entrar em contato conosco pelo endereço postal indicado na primeira seção desta política, por e-mail para o endereço: privacy@isd.eu, ou através da caixa de correio do DPO: dpo@isd.eu.

12. Lei aplicável e jurisdição

A relação entre a ISD e o usuário será regida pela legislação espanhola vigente, e qualquer controvérsia será submetida aos Juizados e Tribunais do domicílio do usuário.

A não utilização, por parte da ISD, de qualquer direito previsto ou decorrente destas Condições não será interpretada em nenhuma circunstância como renúncia a esse direito, salvo se a ISD renunciar expressamente por escrito ou se prescrever legalmente a ação correspondente em cada caso, de acordo com a legislação vigente.